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CADASTRO MUNICIPAL

Prefeitura alerta ambulantes sobre documentação para recadastramento obrigatório

Segundo a prefeitura, cadastros feitos sem a documentação exigida não serão aceitos

Postado em 21/07/2021 às 17:49

Cadastramento está sendo feito de forma on-line e presencial. (Foto: Thais Rocholi/Portal da Cidade Cabo Frio)

Ambulantes que atuam nas praias de Cabo Frio, e que estão realizando o cadastro obrigatório para renovação da licença anual, precisam anexar todos os documentos exigidos para a liberação da autorização. O alerta é feito por equipes de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que estão realizando uma análise criteriosa dos documentos e encontrando várias irregularidades.

O recadastramento é obrigatório para pessoas físicas detentoras de autorização municipal para o exercício de comércio ambulante nas praias do município. Neste ano, por conta da pandemia, o processo também está sendo realizado na modalidade on-line. O problema, segundo a Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, Anne Kellen Apicelo, é que muitas pessoas não estão anexando os documentos solicitados.

"Toda a documentação é importante e necessária para a liberação da licença. Em muitos casos, as pessoas estão anexando o mesmo documento, na tentativa de substituir aquele que está sendo solicitado. Um exemplo: na tentativa de finalizar o cadastro, no lugar da declaração de matrícula dos filhos, a pessoa anexa a comprovante de residência; ou um papel em branco ao invés dos documentos pessoais. Nossa equipe está analisando todos os cadastros atentamente e os casos em que faltam documentos não serão aceitos", explica Anne Kellen.

O recadastramento dos ambulantes neste ano vai acontecer por etapas, tanto de forma on-line quanto presencial. Nesta etapa estão sendo convocados os ambulantes que trabalham nas praias com ou sem carrinho. As regras estão no Edital Semosp/ADLIF nº1/2021, publicado em Diário Oficial.

"Nossa equipe está analisando atentamente todas as solicitações de cadastro, e quando há divergências enviamos e-mail e mensagem para o número de celular cadastrado, informando o problema", explica Anne Kellen.


Prioridade para moradores de Cabo Frio

A secretária de Obras e Serviços Públicos, Tita Calvet, destaca que a prioridade é para as pessoas de Cabo Frio.

"Essa é uma exigência do prefeito. Por essa razão, todas as informações que vão para o nosso banco de dados estão sendo analisadas. As licenças serão vinculadas ao CPF da pessoa, e só poderá haver dois CPFs por residência", destaca.

Além do procedimento on-line, o recadastramento para os ambulantes do primeiro distrito vai acontecer presencialmente no mês de agosto. O atendimento será na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, Braga (próximo ao Fórum), e vai até o dia 31 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, conforme o segmento da atividade. Em Tamoios o atendimento presencial aconteceu na primeira quinzena deste mês de julho.

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